Política de Privacidade da 96f Conforme LGPD

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A 96f (doravante "Plataforma", "nós", "nosso" ou "96f"), operadora do site https://96f.cam e seus subdomínios associados, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários (doravante "Usuário", "você" ou "seu") que acessam, navegam ou utilizam nossos serviços de cassino online e apostas esportivas. Esta Política de Privacidade (doravante "Política") foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais regulamentações brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade.

Esta Política descreve de forma clara e transparente quais dados pessoais coletamos, as finalidades do tratamento desses dados, as bases legais que justificam o tratamento, como compartilhamos informações com terceiros, as medidas de segurança implementadas para proteger seus dados, seus direitos como titular de dados pessoais e os meios pelos quais você pode exercer esses direitos. Ao utilizar a Plataforma 96f, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Definições Importantes

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme estabelecidas pela LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (a 96f atua como controladora dos dados coletados);
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o processo de registro de conta, verificação de identidade (KYC - Know Your Customer), utilização de serviços e interações com nossa equipe de suporte, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos voluntariamente por você:

• Dados de Identificação: Nome completo conforme documento oficial de identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH (número e órgão emissor), data de nascimento, nacionalidade, fotografia de documento de identidade, selfie de verificação (foto segurando documento);
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular (com código de área), endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de Acesso à Conta: Nome de usuário escolhido, senha criptografada (armazenada usando algoritmo de hash seguro), preferências de conta, configurações de segurança (autenticação de dois fatores, quando habilitada);
• Dados Financeiros e Transacionais: Informações de métodos de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, contas de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay), histórico de depósitos e saques, valor e data de transações, status de processamento, histórico de apostas e jogos (tipo de jogo, valores apostados, resultados, timestamps), saldo de conta, movimentações financeiras;
• Documentação de Verificação (KYC): Cópias digitais de documento oficial de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de CPF, comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), selfie de verificação, comprovantes de origem de fundos quando solicitados;
• Comunicações com Suporte: Conteúdo de mensagens enviadas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail, incluindo reclamações, dúvidas, solicitações e feedback fornecido.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma 96f, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas e de navegação através de cookies, web beacons, arquivos de log do servidor e tecnologias similares:

• Informações de Dispositivo: Tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), sistema operacional e versão, modelo do dispositivo, resolução de tela, navegador web e versão, idioma do navegador;
• Informações de Conexão e Rede: Endereço IP (Internet Protocol), provedor de serviços de Internet (ISP), localização geográfica aproximada baseada em IP (cidade, estado, país), fuso horário, tipo de conexão;
• Dados de Navegação e Comportamento: URLs de páginas visitadas, sequência de navegação, tempo de permanência em cada página, cliques, rolagem de página, termos de pesquisa utilizados, links clicados, páginas de entrada e saída, referrer URL (site de origem);
• Dados de Sessão e Interação: Data e hora de acesso, duração da sessão, frequência de visitas, padrões de jogo (tipos de jogos preferidos, horários de jogo, tamanho médio de apostas), interações com elementos da interface;
• Cookies e Identificadores: Cookies de sessão e persistentes, identificadores únicos de dispositivo, tokens de autenticação, identificadores de publicidade (quando aplicável).

3.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais sobre você de fontes terceiras legítimas, incluindo:

• Provedores de Verificação de Identidade: Serviços especializados em KYC e prevenção de fraude que confirmam a autenticidade de documentos e identidade;
• Processadores de Pagamento: Instituições financeiras, provedores de Pix, carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e intermediadores de pagamento que processam transações em nosso nome;
• Bancos de Dados Públicos: Consultas a bases públicas de CPF, listas de sanções, registros de auto-exclusão de jogos de azar e outras fontes legalmente acessíveis para verificação de elegibilidade e conformidade regulatória;
• Provedores de Jogos: Informações sobre histórico de jogo, resultados e interações com jogos fornecidos por nossos parceiros de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, PG Soft, etc.).

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 96f são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

4.1 Execução do Contrato e Prestação de Serviços

• Criar, manter e gerenciar sua conta de usuário na Plataforma;
• Processar registro, autenticação e controle de acesso;
• Processar depósitos, saques e outras transações financeiras;
• Fornecer acesso aos jogos de cassino online e apostas esportivas;
• Registrar e liquidar apostas, calcular ganhos e creditar prêmios;
• Processar bônus, promoções e recompensas do programa VIP;
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicar informações importantes sobre sua conta, transações, mudanças em termos de serviço e atualizações da Plataforma.

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificar sua identidade e elegibilidade para usar serviços de jogos de azar online (confirmação de idade mínima de 18 anos);
• Cumprir requisitos de KYC (Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML - Anti-Money Laundering) conforme legislação brasileira;
• Detectar, prevenir e investigar fraude, manipulação de resultados, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas;
• Responder a ordens judiciais, solicitações de autoridades competentes e procedimentos legais;
• Cumprir obrigações fiscais e contábeis, incluindo retenção de impostos quando aplicável;
• Manter registros de transações e comunicações conforme exigido por regulamentações de jogos de azar e proteção de dados.

4.3 Interesses Legítimos da 96f

• Proteger a segurança e integridade da Plataforma contra ataques cibernéticos, acesso não autorizado, fraude e abuso;
• Monitorar e prevenir uso de múltiplas contas, conluio entre jogadores, arbitragem, uso de bots e outras violações de termos;
• Realizar análises estatísticas e pesquisa de mercado para melhorar nossos serviços, desenvolver novos produtos e otimizar experiência do usuário;
• Personalizar conteúdo, ofertas e promoções com base em preferências e comportamento de jogo (sujeito ao seu consentimento para marketing);
• Gerenciar riscos operacionais e financeiros, incluindo gestão de crédito e proteção contra inadimplência;
• Resolver disputas, fazer cumprir nossos Termos e Condições e exercer ou defender direitos legais;
• Implementar e melhorar medidas de jogo responsável para proteger jogadores vulneráveis.

4.4 Consentimento para Marketing e Comunicações Promocionais

• Enviar newsletters, e-mails promocionais e notificações sobre novos jogos, bônus exclusivos, torneios e ofertas especiais (você pode revogar o consentimento a qualquer momento);
• Personalizar publicidade e recomendações de jogos com base em histórico de preferências;
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback sobre nossos serviços.

5. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais pela 96f fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD): Tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições de Uso e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD): Tratamento exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial, incluindo verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações fiscais;
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI da LGPD): Tratamento necessário para proteção de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD): Tratamento necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, incluindo prevenção de fraude, segurança da Plataforma e melhoria de serviços;
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): Tratamento baseado em autorização expressa e específica fornecida por você, aplicável principalmente a comunicações de marketing e personalização de conteúdo.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

A 96f pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias limitadas e controladas:

6.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que prestam serviços essenciais em nosso nome, incluindo:

• Provedores de jogos e software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech);
• Processadores de pagamento e instituições financeiras que facilitam transações via Pix, TED, DOC, Mercado Pago e PicPay;
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção de fraude;
• Serviços de hospedagem de dados, infraestrutura de servidor e armazenamento em nuvem;
• Provedores de serviços de e-mail, SMS e notificações push;
• Plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de CRM (Customer Relationship Management);
• Empresas de análise de dados e monitoramento de desempenho da Plataforma.

Todos os provedores de serviços são cuidadosamente selecionados, contratualmente obrigados a proteger seus dados pessoais e autorizados a utilizá-los exclusivamente para as finalidades especificadas pela 96f.

6.2 Autoridades Governamentais e Reguladoras

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial, intimação, mandado ou solicitação governamental legítima, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Receita Federal do Brasil para fins tributários;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para prevenção à lavagem de dinheiro;
• Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público em investigações criminais;
• Poder Judiciário em processos legais;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em auditorias de conformidade.

6.3 Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reorganização societária ou falência da 96f, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora como parte dos ativos da empresa, sujeito à continuidade das obrigações de proteção de dados estabelecidas nesta Política.

6.4 Com Seu Consentimento

Em qualquer outra situação não prevista acima, seus dados pessoais serão compartilhados com terceiros somente mediante seu consentimento expresso e informado.

7. Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela 96f são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e, quando necessário por razões técnicas, em data centers internacionais que atendem aos padrões de segurança e proteção de dados exigidos pela LGPD. Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas, incluindo criptografia em repouso e em trânsito, controles de acesso baseados em função, autenticação multifator, firewalls, sistemas de detecção de intrusão e auditoria contínua de segurança.

Seus dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes prazos de retenção:

• Dados de Conta Ativa: Enquanto sua conta permanecer ativa e você continuar usando nossos serviços;
• Dados Transacionais e Financeiros: Mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigido pela legislação tributária e contábil brasileira;
• Documentos de Verificação (KYC): Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de Comunicação com Suporte: 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e melhoria de serviços;
• Dados de Marketing: Até que você revogue seu consentimento ou solicite exclusão;
• Logs de Acesso e Segurança: 6 (seis) meses a 2 (dois) anos para detecção de fraude e investigações de segurança.

Após o término dos prazos de retenção e na ausência de obrigação legal de conservação, seus dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados a você.

8. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 96f:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar se tratamos seus dados pessoais e acessar seus dados;
• Correção (Art. 18, III): Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação de Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI): Solicitar eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre Possibilidade de Não Consentir (Art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail dedicado a questões de privacidade: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Chat ao vivo disponível 24/7 na Plataforma
• WhatsApp: +55 11 98765-4321

Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em alguns casos, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a solicitação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 96f utiliza cookies (pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo) e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar uso da Plataforma e fornecer funcionalidades essenciais. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação de sessão, manutenção de login, segurança e prevenção de fraude. Estes cookies não podem ser desativados;
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como você usa a Plataforma para nos ajudar a melhorar funcionalidades e corrigir erros (exemplo: Google Analytics);
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e configurações (idioma, fuso horário, jogos favoritos) para personalizar sua experiência;
• Cookies de Publicidade e Marketing: Rastreiam suas atividades para exibir anúncios relevantes e medir eficácia de campanhas promocionais.

Você pode gerenciar configurações de cookies através das preferências do seu navegador. No entanto, desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma e limitar sua capacidade de usar determinados recursos. Para mais informações sobre cookies específicos utilizados e como gerenciá-los, consulte as configurações do seu navegador.

10. Segurança da Informação

A 96f implementa medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas de acordo com as melhores práticas da indústria e os requisitos da LGPD para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas medidas de segurança incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (armazenamento);
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos;
• Controles de acesso rigorosos baseados no princípio de menor privilégio;
• Firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS);
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e ameaças de segurança;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração e auditorias de vulnerabilidade;
• Treinamento de equipe em melhores práticas de segurança e proteção de dados;
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres;
• Políticas internas rigorosas de tratamento e acesso a dados pessoais.

Apesar de nossos melhores esforços, nenhum sistema de segurança é 100% impenetrável. Você também tem responsabilidade pela segurança de seus dados: escolha senhas fortes e únicas, não compartilhe suas credenciais de acesso, utilize redes seguras e mantenha seus dispositivos protegidos com software antivírus atualizado. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de qualquer acesso não autorizado à sua conta.

11. Transferência Internacional de Dados

Embora a 96f processe e armazene a maioria dos dados pessoais em servidores localizados no Brasil, alguns serviços terceirizados essenciais (como provedores de jogos, processadores de pagamento e serviços de infraestrutura em nuvem) podem estar localizados em outros países. Quando ocorre transferência internacional de dados, asseguramos que:

• O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados conforme avaliação da ANPD;
• Implementamos Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados;
• O destinatário adere a regras corporativas globais de proteção de dados;
• Obtemos seu consentimento específico para a transferência internacional, quando exigido pela LGPD.

12. Privacidade de Menores de Idade

A Plataforma 96f é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se você acredita que coletamos inadvertidamente dados de um menor, entre em contato conosco imediatamente para que possamos eliminar tais informações de nossos sistemas. Pais e responsáveis legais devem supervisionar o uso de dispositivos eletrônicos por menores e impedir acesso a sites de jogos de azar online.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias em nossos serviços. A versão mais recente será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento. Mudanças materiais que afetem significativamente seus direitos serão notificadas por e-mail ou através de aviso destacado na Plataforma. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos como titular, entre em contato com nossa equipe de privacidade ou nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO):

• E-mail de Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade - LGPD")
• WhatsApp: +55 11 98765-4321 (atendimento em português)
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 na Plataforma
• Telegram: @96f_suporte

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador brasileiro responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD, caso considere que suas solicitações não foram adequadamente atendidas.