Termos e Condições de Uso da Plataforma 96f

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma 96f (doravante "Plataforma", "nós", "nosso" ou "96f"), operada através do domínio https://96f.cam e seus subdomínios associados, você (doravante "Usuário", "você" ou "seu") concorda expressamente em estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições de Uso (doravante "Termos"), bem como à nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas em nosso site. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, deve interromper imediatamente o uso da Plataforma e não criar ou manter uma conta de usuário.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a 96f. Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As modificações entram em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado da Plataforma após a publicação de modificações constitui aceitação expressa dos Termos alterados.

2. Elegibilidade e Registro de Conta

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 96f, você deve atender aos seguintes requisitos cumulativos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data de registro;
• Ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo;
• Não estar localizado em jurisdição onde jogos de azar online sejam expressamente proibidos por lei;
• Não ter sido previamente excluído, suspenso ou banido da Plataforma por violação de termos anteriores;
• Não estar cadastrado em programas de auto-exclusão de jogos de azar mantidos por autoridades reguladoras ou terceiros;
• Possuir capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes de acordo com a legislação brasileira;
• Fornecer informações pessoais verdadeiras, precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro.

2.2 Processo de Registro e Verificação de Identidade (KYC)

Ao criar uma conta na 96f, você deve fornecer informações pessoais precisas, incluindo mas não se limitando a: nome completo conforme consta em documentos oficiais, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular ativo. É estritamente proibido fornecer informações falsas, usar a identidade de terceiros ou criar múltiplas contas.

A 96f implementa procedimentos rigorosos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer - KYC) em conformidade com regulamentações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Você concorda em fornecer, mediante solicitação, documentos de identificação válidos que podem incluir:

• Documento oficial de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte brasileiro);
• Comprovante de CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias), como conta de luz, água, telefone, gás, extrato bancário ou correspondência oficial;
• Selfie de verificação (fotografia segurando documento de identidade ao lado do rosto);
• Comprovantes de origem de fundos, quando aplicável e solicitado.

A recusa em fornecer documentação solicitada ou a submissão de documentos falsificados, alterados ou pertencentes a terceiros resultará no congelamento imediato da conta, cancelamento de transações pendentes, confisco de saldo e potencial notificação às autoridades competentes.

2.3 Segurança da Conta e Credenciais de Acesso

Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (nome de usuário e senha). Você concorda em não compartilhar suas credenciais com terceiros, não permitir que outras pessoas acessem sua conta e notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de segurança. A 96f não se responsabiliza por perdas resultantes do uso não autorizado de sua conta devido à negligência em proteger suas credenciais.

3. Depósitos, Saques e Transações Financeiras

3.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 96f aceita depósitos através dos seguintes métodos de pagamento disponíveis no mercado brasileiro:

• Pix (sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil) — método prioritário e recomendado;
• Mercado Pago (carteira digital);
• PicPay (carteira digital);
• Boleto Bancário (processamento em 1-3 dias úteis);
• Transferência bancária TED/DOC (conforme disponibilidade).

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias, carteiras digitais ou métodos de pagamento registrados em seu próprio nome e CPF. Depósitos originados de contas de terceiros serão recusados e devolvidos, podendo resultar na suspensão ou encerramento de sua conta. A 96f reserva-se o direito de adicionar, remover ou modificar métodos de pagamento aceitos a qualquer momento, sem aviso prévio.

3.2 Limites de Depósito e Saque

Os seguintes limites transacionais aplicam-se, sujeitos a alterações conforme o nível VIP do Usuário e políticas internas da 96f:

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósito máximo via Pix: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação, sujeito a limites diários e mensais;
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo via Pix: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação, com limites diários e mensais variáveis conforme nível de conta.

Usuários VIP podem receber limites transacionais elevados mediante análise e aprovação da administração. Solicitações de saque estão sujeitas à verificação de identidade completa e cumprimento de requisitos de apostas aplicáveis a bônus.

3.3 Processamento de Saques e Prazos

Solicitações de saque são processadas de acordo com os seguintes prazos estimados:

• Pix: instantâneo a 5 minutos para contas totalmente verificadas, processamento 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Transferência TED: 1-2 horas durante horário bancário comercial (dias úteis, 9h às 17h, Horário de Brasília);
• Carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay): 10-30 minutos para contas verificadas;
• Boleto bancário: não disponível para saques (apenas depósitos).

A 96f reserva-se o direito de realizar verificações de segurança adicionais antes de processar saques de valores elevados ou em caso de atividade suspeita. Saques podem ser retidos por até 72 (setenta e duas) horas para investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou violação de termos. Saques solicitados antes da conclusão da verificação KYC serão retidos até que documentação adequada seja fornecida e aprovada.

3.4 Taxas e Encargos

A 96f não cobra taxas sobre depósitos ou saques realizados através dos métodos padrão oferecidos. No entanto, seu banco, instituição financeira ou provedor de carteira digital pode aplicar taxas próprias sobre transações, pelas quais a 96f não tem controle ou responsabilidade. Em casos excepcionais, taxas administrativas podem ser aplicadas a saques realizados antes do cumprimento de requisitos mínimos de apostas ou em situações de abuso detectado.

4. Apostas, Jogos e Regras de Uso

4.1 Catálogo de Jogos e Disponibilidade

A 96f oferece acesso a mais de 3.000 (três mil) jogos de cassino online, incluindo mas não se limitando a: slots (caça-níqueis), jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat, poker), jogos ao vivo com dealers reais (live casino), crash games (Aviator, Spaceman, Mines), bingo, loteria e apostas esportivas em eventos nacionais e internacionais. O catálogo de jogos está sujeito a alterações a qualquer momento, com adição ou remoção de títulos a critério exclusivo da 96f e de seus provedores de jogos parceiros.

4.2 Justiça dos Jogos e Certificação RTP

Todos os jogos de cassino oferecidos pela 96f são fornecidos por provedores de software licenciados e certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e Playtech. Cada jogo utiliza um Gerador de Números Aleatórios (Random Number Generator - RNG) certificado para garantir resultados justos e imprevisíveis. As taxas de Retorno ao Jogador (Return to Player - RTP) publicadas são valores teóricos calculados ao longo de milhões de rodadas e não garantem resultados individuais.

4.3 Regras de Apostas Esportivas

Apostas esportivas na 96f estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Apostas são aceitas apenas antes do início oficial do evento, exceto para mercados de apostas ao vivo expressamente indicados;
• Odds (cotações) podem ser alteradas a qualquer momento antes da aceitação da aposta;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas, alteradas ou revertidas após aceitação, exceto em casos de erro técnico comprovado;
• Em caso de adiamento, cancelamento ou suspensão de evento, as regras específicas de cada modalidade esportiva aplicam-se conforme publicado em nossa seção de Regras de Apostas;
• Resultados oficiais são determinados por organizações esportivas reconhecidas e entidades reguladoras; decisões posteriores (como desqualificações ou alterações administrativas) não afetam liquidações já processadas;
• A 96f reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas de Usuários suspeitos de arbitragem, manipulação de resultados, uso de bots ou qualquer forma de fraude.

4.4 Proibições de Uso

É estritamente proibido:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de sistema para obter vantagem indevida;
• Participar de conluio, formação de sindicatos de apostas ou qualquer forma de colaboração com outros Usuários para manipular resultados;
• Realizar apostas contrárias (hedging) ou apostas em eventos cujo resultado já é conhecido;
• Utilizar VPN, proxy ou outras ferramentas para mascarar localização geográfica real;
• Criar múltiplas contas para explorar bônus ou promoções;
• Realizar lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas através da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados ou revenda de serviços.

Violações resultarão em suspensão ou encerramento imediato de conta, confisco de saldo e potencial ação legal.

5. Bônus, Promoções e Programa VIP

5.1 Política Geral de Bônus

A 96f oferece regularmente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, torneios e outras promoções aos Usuários. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada promoção. Requisitos comuns incluem:

• Requisitos de apostas (rollover ou playthrough) que determinam quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de saque;
• Contribuições percentuais variáveis por tipo de jogo (slots geralmente contribuem 100%, jogos de mesa podem contribuir menos);
• Prazos de validade após ativação do bônus;
• Limites de aposta máxima por rodada enquanto saldo de bônus estiver ativo;
• Jogos elegíveis e excluídos para cumprimento de requisitos;
• Limites máximos de ganhos derivados de fundos de bônus.

O não cumprimento de requisitos de bônus dentro do prazo de validade resultará no cancelamento do saldo de bônus e de quaisquer ganhos associados. A 96f reserva-se o direito de cancelar bônus, confiscar ganhos e encerrar contas de Usuários que abusam de promoções, criam múltiplas contas ou violam termos específicos de bônus.

5.2 Programa de Fidelidade VIP

O Programa VIP 96f é estruturado em 6 (seis) níveis: Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro (convite exclusivo). Progressão entre níveis é baseada no volume mensal de apostas. Benefícios incluem cashback crescente, bônus exclusivos, saques prioritários, gerente de conta pessoal e eventos especiais. A 96f reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o programa VIP a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

6. Responsabilidades e Limitações de Responsabilidade

6.1 Limitações de Responsabilidade da Plataforma

A 96f não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas ou jogo do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas, ataques DDoS ou circunstâncias fora de nosso controle;
• Erros de transmissão de dados, atrasos de rede ou problemas de conectividade do Usuário;
• Ações ou omissões de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou instituições financeiras;
• Consequências de compartilhamento de credenciais ou uso não autorizado de conta por negligência do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

6.2 Responsabilidades do Usuário

Você reconhece e concorda que:

• Jogos de azar envolvem risco financeiro e você pode perder o valor total depositado;
• É sua responsabilidade exclusiva garantir que o uso da Plataforma seja legal em sua jurisdição;
• Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta;
• Deve jogar apenas com fundos que pode se dar ao luxo de perder, sem comprometer despesas essenciais;
• É responsável por declarar ganhos às autoridades fiscais brasileiras conforme aplicável;
• Deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao uso da Plataforma.

7. Suspensão e Encerramento de Conta

7.1 Encerramento Voluntário pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento permanente de sua conta a qualquer momento entrando em contato com nossa equipe de suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail. Solicitações de encerramento são processadas em até 72 (setenta e duas) horas. Saldos remanescentes serão reembolsados após cumprimento de requisitos de apostas pendentes e conclusão de verificações de segurança. Contas encerradas voluntariamente não podem ser reabertas.

7.2 Suspensão ou Encerramento pela 96f

A 96f reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Abuso de bônus ou exploração de erros de sistema;
• Comportamento abusivo ou ameaçador contra equipe ou outros Usuários;
• Inatividade prolongada (mais de 365 dias sem login ou transação);
• Determinação unilateral da 96f de que a continuidade da relação não é mais viável.

Em caso de encerramento por violação de termos, a 96f pode confiscar saldo existente, cancelar transações pendentes e reter documentos e registros de transações para fins de investigação e conformidade regulatória.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 96f, incluindo mas não se limitando a: logotipo, marca comercial 96f, design do site, layout, gráficos, textos, software, código-fonte, interfaces de usuário e compilação de dados, é de propriedade exclusiva da 96f ou de seus licenciadores e está protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e internacionalmente. É estritamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

9. Jogo Responsável e Autoexclusão

A 96f está comprometida em promover jogo responsável e oferecer ferramentas para ajudar Usuários a manterem controle sobre suas atividades de jogo. Disponibilizamos: limites de depósito diários, semanais e mensais; limites de perda; limites de tempo de sessão; realidade checks (lembretes periódicos de tempo de jogo); auto-exclusão temporária (24 horas a 6 meses); e auto-exclusão permanente. Para configurar limites ou solicitar auto-exclusão, acesse a seção "Jogo Responsável" em sua conta ou entre em contato com nosso suporte. Solicitações de auto-exclusão são irreversíveis pelo período selecionado. Visite nossa página Jogo Responsável para recursos adicionais e informações de contato de organizações de ajuda.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela 96f é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em https://96f.cam/privacy-policy, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. Todos os dados são protegidos por criptografia SSL de 256 bits e armazenados em servidores seguros com controles de acesso restritos.

11. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma 96f serão resolvidas, primeiramente, através de negociação amigável entre as partes. Caso não seja possível alcançar uma solução amigável em até 30 (trinta) dias, a disputa será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

12.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na Plataforma, constituem o acordo integral entre você e a 96f, substituindo todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores, sejam verbais ou escritos.

12.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade judicial competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por outra que mais se aproxime da intenção original, na medida do permitido por lei.

12.3 Não Renúncia

A falha da 96f em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita expressamente por escrito.

12.4 Cessão

Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da 96f. A 96f pode livremente ceder estes Termos a qualquer momento mediante notificação ao Usuário.

12.5 Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco através de:

• Chat ao vivo: disponível 24/7 na Plataforma
• WhatsApp: +55 11 98765-4321 (atendimento em português)
• E-mail: [email protected]
• Telegram: @96f_suporte